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Trocas e Devoluções

O consumidor ao adquirir um artigo na nossa Loja Online (www.prognostico-rigoroso.pt) ou na nossa loja física, está automaticamente coberto pela Garantia de Satisfação, onde nos primeiros 14 dias,, pode devolver ou trocar um artigo (salvo exceções descritas no ponto 3) de acordo com o Decreto Lei nº24/2014, de 14 de Fevereiro.

Antes de adquirir um bem, tenha em mente que no que toca a Resolução de Contratos (Devoluções) existe na Lei Portuguesa elementos que diferenciam uma compra à distância (online e a receber na morada via transportadora) de uma compra efetuada/levantada diretamente na loja física.

 Trocas/Devoluções em compras à distância (efetuadas na loja online www.prognostico-rigoroso.pt) 

Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem necessidade de indicar o motivo. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

 Trocas/Devoluções em compras efetuadas diretamente na loja física 

Para compras efetuadas diretamente em loja física, ao contrário do que acontece nas compras à distância, a Lei Portuguesa não estabelece a obrigatoriedade da empresa vendedora (neste caso a Prognóstico Rigoroso) aceitar a Resolução de Contrato (Devolução caso esse artigo esteja em conformidade. Nestes casos, apesar da Lei Portuguesa não impor à empresa vendedora a aceitação da devolução do bem adquirido pelo consumidor, a Prognóstico Rigoroso, por cortesia com os seus clientes, poderá após análise, aceitar essa devolução nos primeiros 14 dias após a compra, porém o reembolso apenas poderá ser feito via nota de crédito. Esta nota de crédito poderá ser descontada parcialmente ou na totalidade em novas compras na Prognóstico Rigoroso, quer seja na Loja Online (www.prognostico-rigoroso.pt) ou diretamente na nossa loja física, após ter sido atribuída à conta de Cliente. A nota de crédito tem validade de 120 dias.

Nota:
Levantamento de encomendas na loja física decorrente de reservar ou compras previamente feitas através da Loja Online, será aplicada a legislação que rege as compras efetuadas diretamente na loja física, não contando como uma compra efetuada à distância.


 1. Encargos 

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

 2. Condições 

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:

2.1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.
2.2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.
2.3. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.

 3. Artigos não aceites para Devoluções/Trocas 

Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções/trocas.

3.1. Não são aceites trocas ou devoluções de toalhas, auriculares/auscultadores/headsets, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, consumíveis ou software.

3.2. Não são aceites trocas ou devoluções de vestuário, televisões, portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatchs ou tablets que tenham os selos das embalagens da marca quebrados.

 4. Forma de Reembolso de Devoluções 

Caso pretenda o reembolso, o mesmo será feito via transferência bancária para o IBAN que nos indicar na altura do pedido de devolução. A Prognóstico Rigoroso fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições descritas acima (ver ponto 2).


 5. Processo de Devolução/Troca 

Para dar início ao processo de devolução/troca basta dirigir-se à loja Prognóstico Rigoroso com o artigo e a sua fatura, ou caso não tenha essa possibilidade, terá de abrir um pedido de Devolução na área reservada na loja online (www.prognostico-rigoroso.pt), que se encontra nesta página, mencionando no motivo de devolução "Resolução de Contrato". Após analisarmos o seu pedido entraremos em contacto por e-mail com as instruções para proceder ao envio do(s) artigo(s) via transportadora para a morada indicada na loja online. Estando o artigo em conformidade, o valor dos portes da devolução ficam a cargo do consumidor.

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