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Termos & Condições


 1. Objetivo 


O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web 
www.prognostico-rigoroso.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.prognostico-rigoroso.pt é propriedade da PROGNÓSTICO RIGOROSO, LDA, com sede em Leiria, pessoa coletiva n° 514 093 528, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Leiria, com o capital social de 2.000,00 €, de ora em diante abreviadamente designada por Prognóstico Rigoroso.

A Prognóstico Rigoroso reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website www.prognostico-rigoroso.pt, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

 2. Condições de utilização de www.prognostico-rigoroso.pt 


O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website www.prognostico-rigoroso.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.


 3. Alteração das presentes Condições 


A Prognóstico Rigoroso reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

 4. Propriedade intelectual 


Todo o conteúdo e informação constantes em www.prognostico-rigoroso.pt e seus subdomínios, são propriedade da PROGNÓSTICO RIGOROSO, LDA, e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

 5. Informação sobre os Produtos e sobre Preços 


5.1 Informação de Produtos
A Prognóstico Rigoroso tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

Como tal, as imagens dos produtos disponíveis no site, visam reproduzir de forma idêntica o produto como ele é na realidade. Tendo em conta que também são comercializados produtos usados mas com garantia, no caso dos produtos usados podem existir diferenças entre a imagem e o produto em si, devido ao uso e historial do mesmo, que é singular em cada equipamento.

Assim, foram efectuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e de imagem. Sempre que estes ocorram, a Prognóstico Rigoroso procederá logo que possível à respectiva correcção dos mesmos.

5.2 Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados em www.prognostico-rigoroso.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.

Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Prognóstico Rigoroso reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Prognóstico Rigoroso compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Prognóstico Rigoroso. no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Os preços dos produtos disponibilizados em www.prognostico-rigoroso.pt são válidos para pedidos de compra realizados através de www.prognostico-rigoroso.pt.

 6. Garantia 


Os artigos comercializados pela Prognóstico Rigoroso em www.prognostico-rigoroso.pt estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.

Produto avariado – Deverá dirigir-se a uma loja física da Prognóstico Rigoroso, apresentando a fatura de compra e o artigo. No caso de esta opção não ser possível, o cliente poderá enviar o produto por correio registado. As informações necessárias para o cliente proceder ao envio são disponibilizadas por telefone, por email ou através da rede social Facebook

Todos os produtos comercializados pela Prognóstico Rigoroso não são fabricados pela mesma. No momento da venda, a Prognóstico Rigoroso passa para o cliente a garantia desse(s) mesmo(s) produto(s).

Todos os produtos eletrónicos, novos, embalados e em caixa selada, possuem 24 meses de garantia do fornecedor, assim como o enuncia a lei.

Devoluções por danos de transporte - Caso o cliente detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar de imediato a ocorrência à Prognóstico Rigoroso.

No caso dos grandes volumes, o cliente deve aquando da sua receção e desembalamento verificar a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano não o deve aceitar. Após a assinatura da guia de transporte a Prognóstico Rigoroso não se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte.

 7. Devoluções e Direito de livre resolução do contrato 


O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo.

Para mais informações detalhadas sobre este tema, consulte esta página.

 8. Vírus 


A Prognóstico Rigoroso não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.prognostico-rigoroso.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

 9. Política de privacidade e proteção de dados 


A Prognóstico Rigoroso respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a PROGNÓSTICO RIGOROSO, LDA.

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.

 10. Resolução de Litígios Online 


A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor, de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigioso nos Tribunais.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Telefone: 213 847 484
E-mail: cniacc@uni.pt
Website: www.arbitragemdeconsumo.org
www.facebook.com/cniacc

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
(ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)


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